Foi aprovado pela Câmara Municipal de Ourinhos dia 23 de agosto o Refis 2021 da SAE (Superintendência de Água e Esgoto). O programa de parcelamento de débitos prevê descontos que variam de 40% a 100% nos juros e multas de contas de água atrasadas. Têm direito a participar do Refis contribuintes com contas atrasadas até 31 de dezembro de 2020. As negociações terão início dia 23 de setembro. Os atendimentos serão presenciais por meio de agendamento antecipado pelo telefone ou WhatsApp 3302-1000.
Os contribuintes que possuem dívidas apenas de 2020 podem participar do programa parcelando as contas em 6 vezes e com 100% de desconto nos juros e multas. Contribuintes que integram o Cadastro Único do Governo Federal, desde que comprovado, terão 30% de desconto e débitos parcelados em até 60 vezes. Dívidas de 2021 apesar de não entrarem no Refis, podem ser parceladas, só que sem desconto.
O Refis 2021 da SAE prevê 100% de desconto nos juros e multas só para pagamento da dívida à vista; quem parcelar em 4 vezes terá 80% de desconto; 12 vezes, 70%; 24 vezes, 60%; 36 vezes, 50%; e 48 vezes, 40%.
O programa se estende até 21 de janeiro de 2022. Dúvidas relacionadas a documentos e formas de parcelamento podem ser esclarecidas pelo telefone 3302-1000. Ao todo, nos últimos anos a SAE acumula R$ 19 milhões em dívidas de contribuintes. Em 2019 a dívida ativa fechou em R$ 1,4 milhão. Em 2020, ano da pandemia, o saldo negativo saltou para R$ 2,9 milhões. Cerca de 4 mil contribuintes têm dívidas com a SAE.