Veja abaixo esclarecimentos sobre as principais dúvidas relacionadas à instalação de caixas d’água.
Desde quando é obrigado a instalar caixa d’água nas residências?
A obrigatoriedade de instalação de caixas d’água nas residências é antiga, está prevista em decreto da década de 1980. Também é amparada por lei federal e lei estadual.
Estou construindo uma casa. Preciso instalar caixa d’água?
Sim. Todo imóvel novo, antes de obter o “habite-se” precisa, obrigatoriamente, instalar caixa d’água.
Qual o tamanho ideal da caixa d’água?
O mínimo é de 500 litros. O cálculo utilizado é de 150 litros a 200 litros por morador da residência.
E se eu não instalar a caixa d’água?
Em casos de imóveis novos, o proprietário é notificado e tem prazo de 120 dias para regularizar a situação.
É verdade que posso ser multado em R$ 20 mil?
A autuação só é aplicada em último caso. Antes da multa ocorre uma advertência e, posteriormente, notificação para regularizar a situação em 120 dias. A multa atual é de 5 UFM (R$ 525,90). O valor de R$ 20 mil é aplicado apenas para irregularidades específicas cometidas por grandes geradores de resíduos sólidos.
Minha casa é antiga e não tem caixa d’água. Preciso instalar?
Sim. E essa obrigação não é recente, já vem desde o decreto 2.501 de 1984 e também está previsto no artigo 65 da Lei 1.082 de 2020.
O que acontece se não instalar a caixa d’água em minha casa antiga?
Após ser advertido e depois notificado, o proprietário terá prazo de 120 dias para regularizar a situação.
A Câmara Municipal aprovou dia 15 de março de 2021 Projeto de Lei Complementar que estipula prazo de 2 anos para instalar caixa d’água. É verdade?
Sim. Mas a lei ainda não foi sancionada. Por enquanto o que vale é o prazo de 120 dias a contar da data de notificação.
Moro em condomínio e as casas não possuem caixa d’água. O que devo fazer?
Condomínios fechados geralmente são abastecidos por reservatórios coletivos. Nos condomínios já existentes, por hora não será aplicada nenhuma penalidade. Quanto aos futuros condomínios ou nos que se encontram em construção, a caixa d’água é obrigatória.
É verdade que a SAE vai instalar reservatórios e abater o valor nas contas de água?
É mentira. A SAE não instala caixas d’água em prédios residenciais ou comerciais.
Por que é obrigatório ter caixa d’água em casa?
1-Caixa d’água é uma necessidade e um item de segurança.
2-Investir em caixa d’água gera benefícios para toda a família.
3-É um reservatório de segurança que garante o abastecimento do imóvel quando ocorrem interrupções temporárias no abastecimento, como manutenção de rede ou falta de energia elétrica, por exemplo.
4-As caixas d’água também minimizam a pressão hídrica evitando sobrecargas nas tubulações.
* A maioria dos municípios obriga a instalação de caixas d’água. Lei federal do saneamento básico e Lei estadual também obrigam. Todas as legislações recomendam seguir a norma 5626 da ABNT para a instalação dos reservatórios.
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