A nova Lei de Licitações e Contratos é o tema do curso de capacitação oferecido pela SAE (Superintendência de Água e Esgoto) a seus funcionários do setor administrativo e setor de compras. A ação promovida pela Escola Paulista de Contas Públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) traz aulas de profissionais renomados. O objetivo do curso é abordar os principais pontos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) para a perspectiva dos gestores públicos.
O curso começou dia 24 com o professor da USP Floriano de Azevedo Marques Neto e a Conselheira Presidente do TCE Cristiana de Castro Moraes, que abordaram “Vigência, Âmbito de Aplicação e as Novas Definições da Lei”. Até dia 21 de junho mais quatro aulas estão programadas.
Veja a programação:
31/05: “A Preparação da Licitação e dos Contratos”. Professor Associado Marcos Perez (USP). Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues (TCE)
07/06: “A Mutabilidade Contratual nos Distintos Regimes de Contratação”. Professor Titular Fernando Menezes (USP). Conselheiro Renato Martins Costa (TCE)
14/06: “Os Contratos de Colaboração”. Professor Doutor Rodrigo Pagani de Souza (USP). Conselheiro Vice-Presidente Dimas Ramalho (TCE)
21/06: “O Controle das Licitações e dos Contratos / Sanções Administrativas”. Professora Doutora Carolina Zancaner Zockun (PUC/SP). Conselheiro Antonio Roque Citadini (TCE)