Seguindo recomendações do Prefeito Lucas Pocay, com diretrizes e critérios rígidos visando à economia de recursos públicos e excelência administrativa, a atual administração da SAE – Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos, vem desempenhando com eficiência a gestão financeira da Autarquia no controle de suas despesas e receitas.
Com total atenção e respeito aos princípios da administração pública, a Superintendência vêm obtendo resultados surpreendentes na alocação de seus ativos financeiros e patrimoniais.
Em 2012 e 2013, a SAE teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) por diversas irregularidades. Entre elas, a ausência de licitação; contratações diretas que ultrapassaram o valor de dispensa licitatória; inexistência de pesquisa de preço em alguns processos de compra; horas extras acima do limite legal; inexistência de controle dos produtos armazenados e registro de entrada e saída de produtos do almoxarifado.
Nos anos seguintes as contas da Superintendência fecharam no vermelho com déficits consecutivos da ordem de R$1.301.189,61 em 2014; R$4.930.244,19 em 2015 e R$2.359.515,56 em 2016. Com esse quadro desfavorável, a SAE entrou em 2017 em situação financeira crítica com a sua capacidade de investimento zerada.
Essa falta de liquidez comprometeu investimentos, há muito tempo necessários em serviços essenciais, como o novo Aterro Sanitário, construção das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) e projetos como o de melhoria e ampliação da rede de fornecimento de água na cidade.
EQUILÍBRIO ENTRE DESPESAS E RECEITA
Como se vê, o ano de 2017 trouxe para a nova administração da SAE vários desafios, primeiramente, era necessário equilibrar as contas. Seguindo o rigor apregoado pelo Prefeito Lucas Pocay, objetivando a recuperação da saúde financeira e orçamentária da Autarquia; o criterioso caminho perseguido para o controle e efetuação das despesas no ano de 2017 trouxe resultados muito positivos. Através do planejamento, organização, controle, cortes e adoção de outras medidas de contenção de despesas, foi possível adequar orçamento/faturamento, culminando com uma economia de mais de 7 milhões ao longo de 2017.
O desempenho rigoroso nos procedimentos de compras (conforme a Lei 8.666) em 37 Pregões e 1 tomada de preço recebeu apontamentos favoráveis do Observatório Social de Ourinhos, ONG que monitora a qualidade na aplicação dos recursos públicos no município.
A redução de despesas com materiais de consumo como, combustíveis, lubrificantes automotivos, peças para manutenção de veículos, alimentos, material de limpeza entre outros trouxeram uma economia substancial. Além disso, ajustes de horas extras, a adequação de despesas com pessoal decorrente de contrato terceirizado também contribuíram sobremaneira para equilibrar as contas da SAE em 2017.
REGULARIZAÇÕES, TREINAMENTO E MAIOR EFICIÊNCIA
Administrativamente foram regularizadas férias vencidas dos servidores e adequação de horários nos setores. Implantação de cartão magnético do Vale Transporte, holerite eletrônico, pagamentos da tesouraria on-line, otimização do atendimento tornando-o mais rápido para informações e encaminhamentos.
Visando uma maior eficiência em sua gestão, a SAE também realizou treinamento com 67 servidores pela SMARAP, empresa responsável pela implantação e manutenção de sistemas integrados e softwares para administrações públicas. O objetivo do treinamento foi capacitar ainda mais os servidores para manuseio dos sistemas de gestão como: Sistema Integrado de Contabilidade, Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento; Sistema Integrado de Gestão de Compras, Estoque e Patrimônio; Controle de Arrecadação de Água e Esgoto; Sistema Integrado de Atendimento, Ouvidoria, Protocolo e Controle de Processos