A SAE (Superintendência de Água e Esgoto) encaminhou para a Prefeitura de Ourinhos um pedido para chamamento público de empresas interessadas em apresentar estudo para solucionar o problema de esgoto em Ourinhos, que se arrasta há nove anos. Trata-se de um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) que tem como objetivo parcerias privadas para a implantação de um sistema de tratamento de esgoto na cidade. O edital foi divulgado no Diário Oficial na quarta-feira (23).
O problema sanitário se arrasta desde 2008, quando órgãos ambientais, preocupados com o despejo do esgoto nos rios Pardo e Paranapanema, acionaram o Ministério Público para exigir uma solução.
Sem resposta, o Ministério Público Estadual firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em 2009 cobrando um tratamento adequado do esgoto que é lançado no Rio Pardo. No entanto, em vez de solução, as administrações passadas apenas protelaram o problema. O Ministério Público Federal também pediu um posicionamento sobre as medidas adotadas para resolver a situação do rio Paranapanema.
A falta de um tratamento eficiente do esgoto e de uma legislação voltada para o saneamento básico, que também tem sido revisada pelo Prefeito Lucas Pocay, causa outras situações adversas, como a perda de recursos estaduais e federais para investimento no setor. Além disso, a SAE vem sendo penalizada pelo descaso das administrações anteriores em implantar de vez um sistema de tratamento de esgoto em Ourinhos.
O tratamento do esgoto em Ourinhos, sem a ajuda privada, custaria aos cofres públicos cerca de R$ 50 milhões. Apesar dos cortes de gastos adotados pela atual administração, a SAE não dispõe desse valor em caixa.
Para a administração Lucas Pocay, assumir esta responsabilidade sem auxílio privado seria onerar ainda mais a população. “Pegamos um problema que se arrasta há muitos anos, que é muito sério. Trata-se de saúde pública. Nossa forma de fazer gestão não é arrastar, mas esmiuçar o problema e encontrar uma solução. A SAE hoje, devido a situação em que ela foi deixada, não tem condições de arcar com esses custos e por isso acreditamos que através de parcerias privadas conseguiremos solucionar este problema de uma vez por todas”, fala o Prefeito Lucas Pocay.
Lucas Pocay destaca que a parceria privada irá fortalecer a SAE, já que pode se transformar numa agência reguladora, vai recuperar a capacidade de investimentos e oferecer melhores serviços para a população. Ele reforça que a parceria privada não significa privatizar a superintendência. “Não temos pretensão nenhuma de privatizar a SAE”, ressalta.
O superintendente da SAE, Marcelo Simoni Pires, diz que o principal objetivo da medida é onerar o mínimo possível a população.
“A SAE espera que apareçam interessados em fazer estudos que tragam efetivamente uma solução para o tratamento de esgoto com o menor custo possível. Esse é o mais importante”, fala.
Marcelo ressalta a urgência de um sistema de tratamento de esgoto em Ourinhos. “Desde o começo do ano, o Ministério Público tem acompanhado nossos esforços em buscar soluções para este problema, pois se trata de saúde pública e isso é gravíssimo. Não poderia ter chegado a essa situação, então estamos unindo esforços do Poder Judiciário, técnico e o executivo para que possamos encontrar por fim uma solução. Caso contrário, seremos os maiores prejudicados com autuações que giram em torno de R$ 100 mil por dia”, revela.