Nos dias 27, 28 e 29 de dezembro – mesmo na vigência do ponto facultativo municipal – a SAE de Ourinhos abre as portas em horário especial para atender o público interessado em aderir ao REFIS, programa de parcelamento de dívidas com descontos de até 100% nos juros e multas e pagamentos em até 48 vezes. O atendimento presencial será feito das 8h às 12h na sede da autarquia, Rua Altino Arantes, 369, Centro. O contribuinte deve agendar o serviço pelo telefone 3302-1000. Durante os três dias o atendimento via WhatsApp será suspenso.
Durante o ponto facultativo decretado pela Prefeitura, de 27 a 30 de dezembro, a coleta de lixo será realizada normalmente. A SAE também deixará de plantão servidores responsáveis pelo tratamento e abastecimento de água, além das equipes de consertos de vazamentos.
REFIS DA SAE
Desde o dia 23 de setembro, quando entrou em vigor, o REFIS da SAE já beneficiou cerca de 1.000 contribuintes com planos de descontos e parcelamentos de contas de água em atraso. O programa de parcelamento de dívidas termina dia 21 de janeiro de 2022. Após esta data, consumidores inadimplentes podem ter a água cortada, segundo determina a Lei Municipal 1.082. Para participar do REFIS é preciso agendar atendimento pelo telefone ou WhatsApp 3302-1000.
QUEM PODE?
Têm direito a participar do REFIS contribuintes com contas atrasadas até 31 de dezembro de 2020. Contribuintes que integram o Cadastro Único do Governo Federal, desde que comprovado, terão 30% de desconto e débitos parcelados em até 60 vezes. Os que querem negociar dívidas apenas de 2020 podem participar do programa parcelando as contas em 6 vezes e com 100% de desconto nos juros e multas. Dívidas de 2021 apesar de não entrarem no REFIS, também podem ser parceladas, só que sem desconto.
VANTAGENS
O REFIS 2021 da SAE prevê 100% de desconto nos juros e multas só para pagamento da dívida à vista; quem parcelar em 4 vezes terá 80% de desconto; 12 vezes, 70%; 24 vezes, 60%; 36 vezes, 50%; e 48 vezes, 40%.
BOM NEGÓCIO
A maioria dos contribuintes que está aderindo ao REFIS opta em pagar suas dívidas em 48 parcelas, com 40% de desconto nos juros e multas. Os pagamentos à vista, mais vantajosos por oferecerem 100% de desconto nos juros e multas, também têm sido uma opção bastante procurada.
ESCLARECIMENTOS
Dúvidas relacionadas a documentos e formas de parcelamento podem ser esclarecidas pelo telefone 3302-1000. Ao todo, nos últimos anos a SAE acumula R$ 19 milhões em dívidas de contribuintes. Em 2019 a dívida ativa fechou em R$ 1,4 milhão. Em 2020, ano da pandemia, o saldo negativo saltou para R$ 2,9 milhões. Cerca de 4 mil contribuintes têm dívidas com a SAE.