SAE Ourinhos

Fraude na ligação de água

NÃO ENTRE PELO CANO

As fraudes consideram tanto os desvios de passagem de água sem passar pelo hidrômetro, como as medidas de alteração de medição do consumo, que incluem desde irregularidades no hidrômetro, como violação do lacre de água cortada e perfuração da cúpula do hidrômetro, como o desvio de água antes da leitura pelo equipamento, alterações no cavalete antes do hidrômetro, ligações irregulares direto da rede de abastecimento, ou qualquer conduta que tenha o objetivo de não registrar a quantidade de água consumida.

O consumidor deve ser consciente de que esse tipo de fraude viola não somente a lei, como prejudica a si e todo o sistema de abastecimento do município, ocasionando vazamentos, perda de pressão na rede e faltas d’água; infiltrações que podem vir a comprometer a estrutura dos imóveis; contaminação da rede pública, e até o encarecimento da tarifa de água, uma vez que quanto mais há desperdício, maior a necessidade de volume de água a tratar e distribuir, aumentando consequentemente os gastos que refletem na cobrança ao consumidor.

Longe de trazer benefícios ao usuário infrator, traz sim, prejuízos e aborrecimentos. Além de determinar imediatamente a suspensão do fornecimento de água e a aplicação de multa, gera também o registro de boletim de ocorrência policial (B.O.) e a abertura de processo crime por furto de água.
O furto de água é uma prática criminosa passível de penalidade. Infelizmente, muitas pessoas ignoram a lei e cometem irregularidades
no consumo, chegando, inclusive, a danificar as tubulações para se abastecer de forma fraudulenta.
A Água é considerada um patrimônio público e eventual artifício usado para alterar o consumo nos hidrômetros poderá ser considerado furto qualificado pelo emprego de fraude (art 155, parágrafo 40., II, do Código Penal)

A SAE, vem atuando mais intensamente na fiscalização, e o monitoramento de áreas com maior volume de perda de água no
abastecimento é um indicador de que estes locais aqueles onde há maior incidência de ligações irregulares.
Nos últimos dois meses………ocorrências de fraudes diversas foram registradas Identificada a fraude pela SAE, o primeiro passo é a suspensão imediata do fornecimento de água e a notificação ao usuário para que este esteja ciente de que deve regularizar sua situação perante a SAE, mediante pagamento de multa e custos para regularização da ligação.
Caso o consumidor não regularize sua situação voluntariamente, a fraude poderá ser registrada em Boletim de Ocorrencia, condição
suficiente para determinar a instauração de processo criminal no qual o consumidor poderá responder pelo crime de furto, sob pena reclusão de 2 a 8 anos, nos moldes do art 155 do Código Penal.

Considerada a maior fonte de desperdício de água nos sistemas de abastecimento e popularmente conhecida como “gato”, a ligação
clandestina é a forma comumente encontrada por alguns consumidores para ter acesso ao fornecimento de água sem a devida cobrança legal.

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