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Furto de água é crime Art. 155 do Código Penal

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O consumo de água registrado mensalmente nas contas emitidas pela SAE deveria seguir uma lógica simples. Toda água usada seja nas casas ou em estabelecimentos comerciais passa pelo hidrômetro onde é registrada a quantidade consumida que, anotada na maquininha de coleta de dados pelos leituristas no momento da medição, calcula o valor a ser pago e imprime a conta.

Mas nem sempre isso é simples assim. A seqüência numérica registrada no coletor de dados, uma espécie de computador portátil específico para esse fim, pode revelar manejos, artimanhas e ações para burlar o registro do consumo para não pagar pela água consumida.

Diariamente a SAE constata diversas irregularidades em hidrômetros, danos como rompimento dos lacres, furos na cúpula, ligações clandestinas direto na rede de abastecimento, desvios da água antes do hidrômetro, violação de ligações cortadas, hidrômetro invertido entre outras, que nada mais são do que furto de água através do popular “gato”. A SAE registra ao menos um caso por dia de irregularidades relacionadas a fraude.

O monitoramento e fiscalização dos hidrômetros e cavaletes é feito pela equipe de hidrometria da SAE . Após a verificação e comprovada a fraude, o usuário é notificado e multado com consumo retroativo a todo o período em que burlou a medição, além arcar com os custos, se for necessário, de um novo hidrômetro.

Em casos mais graves em que o usuário é flagrado se utilizando de ligações clandestinas, desvio da água antes do medidor, a polícia civil é acionada para registro de boletim de ocorrência para que o responsável responda criminalmente por furto (Art. 155 do Código Penal).

Fraudes como essas não se limitam a causar perdas financeiras para o erário público, também favorecem o aumento de perdas no sistema de abastecimento de água da cidade prejudicando toda população. Quem age dessa maneira não tem a mínima preocupação em economizar, geralmente consome muito mais e desperdiçam, pois tem a falsa certeza que não pagará pela água desviada.

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